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O que você não sabe sobre Cupom Fiscal
08 de Abril de 2020 | Postagem realizada por : Tenco Sistemas

O que você não sabe sobre Cupom Fiscal

Antes de qualquer coisa é importante saber que o cupom fiscal é documento que se equivale a nota fiscal, porém ele é destinado ao consumidor final do varejo. Ele foi feito para substituir a nota fiscal de venda ao cliente, servindo para comprovar e formalizar legalmente a compra do cliente.

Para conseguir operar com segurança e também evitar multas, além de muitos outros inconvenientes que possam aparecer.

É importante manter atenção em relação a todas as particularidades legais e possíveis exigências que possam aparecem do governo, que podem ocorrer a qualquer momento.

Cupom fiscal: para que serve e suas obrigações?

Cupons e notas fiscais são documentos obrigatórios emitidos por empresas que vendem diretamente ao consumidor. Porém, existem diferenças entre os dois.

O cupom fiscal é emitido pelo emissor de cupom fiscal, uma impressora especial, homologada pela Receita Federal. Já a nota fiscal, utiliza um arquivo e um formulário do governo para sua impressão, no caso das NF-e (Notas Fiscais eletrônicas), elas são feitas em ambiente virtual fornecido pela Secretaria da Fazenda.

Obrigações do cupom fiscal

O cupom fiscal deve ser obrigatoriamente fornecido ao cliente em todas as vendas, por empresas que possuem uma receita bruta anual superior a R$ 120.000,00. Essa regra varia de acordo com cada estado, por isso é importante que você esteja atento a regra do seu estado.

Assim é importante salientar que o comprovante precisa ser emitido em todas as operações de checkout que forem realizadas dentro da empresa, independente do valor da venda ou até mesmo da quantidade de produtos.

O cupom é o responsável por fornecer ao consumidor algumas informações importantes e também por resguardar o fisco quanto ao pagamento de tributos.

Veja alguns exemplos de dados que são encontrados em um cupom:

  • Discriminação de tributos.
  • Quantidade de itens.
  • Valor dos produtos ou serviços.
  • Dados da empresa.
  • Dados do equipamento responsável pela emissão do cupom (ECF).

Cupom fiscal eletrônico

Existe também a opção de digitalizar o cupom fiscal! Ele tem sido substituído pelo cupom fiscal eletrônico, que faz parte da NFCe e possui o mesmo objetivo do comprovante físico.

Porém para a comprovação da venda é impresso apenas um extrato. Esse extrato possibilita que o cliente consiga ter acesso online ao documento fiscal. Vale lembrar que é uma nova modalidade e também está disponível a qualquer estabelecimento.

Para isso é importante seguir algumas regrinhas que são impostas para poder emitir a NCFe para o seu cliente.

Emissor do cupom fiscal (ECF): o que é?

O emissor nada mais é do que uma impressora especial que é utilizada exclusivamente para emitir o cupom. Ela precisa ser homologada pela Secretaria da Fazenda e compatível com o seu sistema. Por isso, se já possui um ERP ou fez sua opção por algum e quer começar a operar com o cupom, consulte seu fornecedor sobre qual adquirir.

Todos os dados de emissão de cupons ficam registrados no ECF. Essa informação é protegida eletronicamente e será acessada em casos exigidos pela fiscalização.

Como utilizar o sistema para emissão

Para que você consiga emitir os cupons por meio da impressora, é importante que tenha um sistema que seja capaz de registrar os produtos, finalizar a compra, imprimir o cupom e também que permita executar os procedimentos de fechamento que são exigidos pela legislação.

Muitas empresas extremamente confiáveis e seguras são capazes de emitir esse cupom, outras nem tanto. No inicio houve alguns problemas, porém a maioria dos fornecedores de software que não cumpriram as regras foram retirados do mercado.

Esses empresários são fiscalizados pelos órgãos fiscalizadores ou até mesmo pelo próprio comercio. Um fornecedor criterioso no cumprimento das regras legais evita problemas com a fiscalização; mas não é o suficiente. Procure se certificar de que ele está em condições de atender aos prazos para novas exigências que podem surgir.

A emissão do cupom fiscal faz parte de um processo que é extremamente essencial na operação da empresa: a venda. Sendo assim, é importante contar com uma operação eficiente com fim de evitar problemas para o seu negócio.

Evitando transtornos para os clientes e até mesmo demora para emissão desse cupom. Com a regularização especifica o processo de emissão do cupom fiscal merece uma atenção maior do varejista!

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