Novas Regras de Homologação para NFe/NFCe entram em vigor na próxima segunda
As alterações trazidas para NFe e NFCe nesta NT entram em vigor em ambiente de homologação no dia 22/07/2019.
Resumo da NT:
• Criação/Alteração de regras de validação referentes a CST e Código de Benefício Fiscal, corrigindo algumas regras da versão anterior.
• Criação de regra de validação correspondente rejeição 927, para informar os números dos itens em ordem sequencial.
• Define que a regra de validação referente ao valor máximo da base de cálculo é por modelo de DF-e.
Datas previstas para entrada em vigor:
22/07/2019 – Ambiente de Homologação;
02/09/2019 – Ambiente de Produção.
Alterações no componente:
Nenhuma, visto que essa NT trata de novas regras de validação a serem implementadas pelas SEFAZ-Autorizadoras.
Alterações na aplicação do desenvolvedor:
Por conta da regra H02-10, a aplicação ao atribuir o numero do item ao campo: Prod.nItem, este tem que ser um numero sequencial, consecutivo e iniciado por 1.
Para quem utiliza o ACBrMonitor, não precisa se preocupar, pois o mesmo utiliza um numero sequencial, consecutivo e iniciado por 1 para o numero do item.
Novas Regras de Validação:
Criada a Regra de Validação H02-10, com o objetivo de informar os números do item em ordem sequencial.
Criadas regras de validação a Tributo – ICMS:
Criada a Regra de Validação N12-86, impedindo que se informe o código de benefício fiscal para CST de benefício fiscal, a critério da unidade federada.
Rejeição 928: Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal (campo cBenef) [nItem: nnn]
Se informado CST e informado código de benefício fiscal: – Verificar se CST possui código de benefício fiscal, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF.
Observação 1: Implementação a critério da UF e por modelo de DF-e.
Observação 2: Tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal Nacional da NF-e.
Regras que tiveram seu (Campo-Seq) alterado bem como a sua redação:
Regra N07-10 agora é N12-97.
Rejeição 929: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento [nItem: nnn]
Nova Redação:
Não informados campos de valores do CST 51 (Diferimento): – modBC (id: N13), pRedBC (id: N14), vBC (id: N15), pICMS (id: N16), vICMSOp (id: N16a), pDif (id: N16b), vICMSDif (id: N16c), vICMS (id: N17).
Observações: Implementação a critério da UF.
Regra N12-84 agora é N12-85.
Rejeição 930: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal (campo: cBenef) [nItem: nnn]
Nova redação:
Se informado CST e não informado código de benefício fiscal: – Verificar se CST exige código de benefício fiscal (tag: cBenef), conforme tabela de código de benefício fiscal por UF.
Observação 1: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST.
Observação 2: Tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal Nacional da NF-e
Regra N12-88 agora é N12-94.
Rejeição 931: Informado código de benefício fiscal (campo: cBenef) incompatível com CST e UF [nItem: nnn]
Nova Redação:
Se informado CST e informado código de benefício fiscal: – Verificar código de benefício fiscal está vigente e corresponde ao CST informado, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF.
Observação1: Tabela de código de benefício fiscal (cBenef) publicada no Portal Nacional da NF-e.
Nota: Para itens sem benefício fiscal, a UF poderá exigir a informação da literal “SEM CBENEF” para alguns CST, vide tabela publicada no Portal Nacional da NF-e.
fonte: https://www.projetoacbr.com.br/forum/topic/52485-nota-t%C3%A9cnica-2019001-vers%C3%A3o-110/